Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

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Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido. Licitude da origem do bem não comprovada com suficiente segurança.

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Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Advogada condenada por estelionato

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

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O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

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Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra